No
início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determinou que o processo
para tirar uma habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem
tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021 tem até a mesma data em 2022
para concluir o procedimento.
As
exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as
mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu
estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e
aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova. A autoridade
de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no
mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para
categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova
prática. É preciso ficar atento às regras de cada unidade da Federação.
Verifique o calendário estabelecido para a renovação, forma de evitar
aglomeração e diminuir impactos da covid-19.
A
habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do
perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada
automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):
I. Categoria A – veículo motorizado de duas ou três
rodas;
II. Categoria B -veículo motorizado, não abrangido pela
categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora
o do motorista;
III. Categoria C – veículo usado em transporte de carga
com peso maior do que 3,5 toneladas;
IV. Categoria D – veículo utilizado no transporte de
passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;
V. Categoria E – combinação de veículos em que a
unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como
reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior
do que oito lugares.
De
acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira
vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$
293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Renovação
A
renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem
tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo
alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor
em 2021. Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação
foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é
preciso atualizar a habilitação a cada três anos.
Também
pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a
comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua
CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir
seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.
Para
efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação
ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos
exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas
juntamente a cada Detran.
Para
os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como
caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame
toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar
“o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a
capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.
Fonte:EBC
