A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) publicou na tarde desta
quarta-feira (13) um documento no qual repudia a Medida Provisória 905/2019,
que revoga a obrigatoriedade de registro profissional para atuação jornalística
no país. Além da categoria, a MP atingiu outras 13 profissões. Apenas
categorias que possuem conselhos profissionais não foram alcançadas pela
decisão adotada pelo Palácio do Planalto, em Brasília. Neste caso, encontram-se
advogados, médicos, engenheiros, educadores físicos, dentre outros
profissionais.
Na prática, conforme o documento, a ausência do registro profissional para o exercício da atividade jornalística abre espaço para que qualquer pessoa não habilitada passe a exercer a profissão. A Medida surge após uma década da derrubada da obrigatoriedade do diploma universitário específico, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tido como critério fundamental para a atividade jornalística profissional no Brasil.
“A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz trecho do documento.
O órgão representativo também observou como grave a adoção paulatina de Medidas Provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro, que usurpa do Congresso Nacional o direito de legislar sem que as decisões por ele adotadas tenham sido debatidas e analisadas com tempo hábil, como acontece na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais”, afirma outro trecho do documento.
Para tentar reverter a situação criada pela MP, a FENAJ promete mobilizar sindicatos representativos da categoria por todo o país, além de buscar apoio de parlamentares federais contrários a medida. A entidade também informou que mobilizará as demais categorias atingidas, centrais sindicais e a sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. Medidas judiciais também estão sendo avaliadas pela entidade.
Na prática, conforme o documento, a ausência do registro profissional para o exercício da atividade jornalística abre espaço para que qualquer pessoa não habilitada passe a exercer a profissão. A Medida surge após uma década da derrubada da obrigatoriedade do diploma universitário específico, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tido como critério fundamental para a atividade jornalística profissional no Brasil.
“A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz trecho do documento.
O órgão representativo também observou como grave a adoção paulatina de Medidas Provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro, que usurpa do Congresso Nacional o direito de legislar sem que as decisões por ele adotadas tenham sido debatidas e analisadas com tempo hábil, como acontece na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
“É preciso que as diversas categorias de trabalhadores afetadas profissões (jornalista, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado) se unam para dialogar com senadores e deputados a fim de que o Congresso Nacional derrube essa medida provisória e restabeleça a obrigatoriedade de registro nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego que vinha sendo, desde 2009, o único critério legal de acesso a essas atividades profissionais”, afirma outro trecho do documento.
Para tentar reverter a situação criada pela MP, a FENAJ promete mobilizar sindicatos representativos da categoria por todo o país, além de buscar apoio de parlamentares federais contrários a medida. A entidade também informou que mobilizará as demais categorias atingidas, centrais sindicais e a sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso. Medidas judiciais também estão sendo avaliadas pela entidade.
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