O
governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o secretário do Desenvolvimento
Agrário do Ceará, Moisés Braz, assinaram decreto que isenta agricultores
familiares de 157 municípios do pagamento do reembolso das sementes e mudas
referente à safra 2024/2025, na terça-feira (16). A isenção contempla 179.131
agricultores familiares beneficiados na 38ª edição do Projeto Hora de Plantar.
Com a medida, o Governo do Ceará deixa de cobrar cerca de R$ R$ 15.059.378,04
aos agricultores familiares do Ceará.
Conforme
a medida, o recurso pago pelo agricultor familiar após a colheita será
incorporado ao Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf) para
projetos produtivos da agricultura familiar.
Serão
beneficiados agricultores familiares dos municípios de Abaiara, Acopiara,
Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte,
Apuiarés, Aracati, Aracoiaba, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora,
Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Bela Cruz, Boa
Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Cariré,
Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro,
Choró, Chorozinho, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro,
Ererê, Farias Brito, Forquilha, Fortim, Frecheirinha, Graça, Granjeiro,
Groaíras, Guaiúba, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Horizonte,
Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga,
Ipaumirim, Ipu, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca,
Itapiúna, Itarema, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana,
Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do
Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Marco, Massapê, Mauriti, Meruoca,
Milagre, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo,
Morrinhos, Mucambo, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós,
Pacajus, Pacatuba, Pacujá, Palhano, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pedra Branca,
Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Pires Ferreira,
Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô,
Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Reriutaba, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa
Quitéria, Santana do Cariri, São Benedito, São João do Jaguaribe, Senador
Pompeu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas,
Tauá, Tianguá, Trairi, Tururu, Ubajara, Umari, Umirim, Uruburetama, Varjota e
Viçosa do Ceará.
Hora de Plantar
O
Hora de Plantar proporciona incrementos significativos da produtividade
agrícola e, consequentemente, no aumento na renda e na segurança alimentar de
inúmeros cearenses.
Em
2021, através da Lei Ordinária nº 17.534, o projeto tornou-se uma Política
Pública de Estado destinada ao fomento à produção rural de forma perene,
proporcionando resultados socioambientais e econômicos relevantes para o
agricultor familiar.
A
operacionalização e assistência técnica do Hora de Plantar ficam a cargo da
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em
parceria com as secretarias e sindicatos municipais.
Fonte: SDA/CE
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