A biometria
será obrigatória para benefícios por incapacidade temporária
(antigo auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), além de seguro-desemprego, abono
salarial e Bolsa Família. A biometria é a identificação por meio de impressão
digital, que já faz parte de documentos como CNH, título de eleitor e da nova
CIN (Carteira de Identidade Nacional).
O objetivo da medida
é combater fraudes nos benefícios sociais e aposentadorias. A medida passou a
ser obrigatória por meio de lei, mas com prazo gradual vai até 2028, para todos
fazerem o cadastro biométrico.
Quem já tem biometria
na CNH, no título de eleitor ou na carteira de identidade não precisa se
preocupar, por enquanto. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo
benefício precisará fazer a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que passará
a ser obrigatória para todos os benefícios federais a partir de 2028.
Pessoas acima de 80
anos estão dispensadas de cumprir essa medida, assim como imigrantes,
refugiados e moradores no exterior.
A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em alguma das bases do governo (CIN, TSE e CNH). Além disso, quase 50 milhões aderiram à CIN. A partir de 2028, todos os beneficiários deverão ter a Carteira de Identidade Nacional, que será a base principal para o cadastro biométrico no país. O documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, e no formato físico e digital.
Fonte:
www.r7.com

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